Ato Judicial. Flagrante Ilegalidade, Teratologia ou Abuso de Poder

Agravo Regimental no Mandado de Segurança.

Administrativo. Poder de Polícia. ANVISA. Importação de Melatonina

Apreensão pelo Departamento de Saúde Municipal. Legalidade

Poder público indenizará família por falha de serviço em velório

Não houve motivo que justificasse a longa espera para o sepultamento

CCJ do Senado aprova poder de polícia para guardas municipais

Projeto atribui ao integrante da guarda municipal porte de arma e o direito à estruturação em carreira única

Especialista defende maior profissionalismo na gestão do Poder Judiciário

Poder Judiciário deve investir cada vez mais no profissionalismo de sua administração, de modo a

Poder Judiciário não pode determinar reabertura de centro de transplantes

MPF entende ser legítima a escolha do governo de Pernambuco de transferir os transplantes de medula óssea para o Hospital Português

Segunda Turma reconhece legitimidade de poder investigatório do MP

Para ministro ?a investigação deve ser feita por um órgão que sobrepaire a instituição policial?

Paciente receberá R$ 35 mil por não poder realizar parto

A Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus terá que pagar R$ 35 mil de indenização por dano moral a uma paciente que não pôde realizar um parto de urgência porque a UTI Neonatal não estava funcionando.

CNJ aprova resolução sobre pagamento de diárias no Poder Judiciário

TJMT mantém decisão que suspendeu poder familiar de mãe

Suspensão do poder familiar e o deferimento da guarda provisória se justificam sempre que houver

Poder Público também é devedor quando terceiriza obrigação constitucional

Horas extras. Gerente, desconsideração de função e poder de mando.

Inviável a aplicação do artigo 62, II da CLT, quando não restar caracterizado o exercício pelo gerente bancário de amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador.

Termelétricas e desmatamento: o poder das "forças de mercado".

Nicholas Stern, em seu recente relatório sobre Mudanças Climáticas (2006), afirma que ?as mudanças climáticas decorreram da maior falha de mercado, na história do capitalismo?.

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

Trabalho fora do estabelecimento do empregador. Poder diretivo. Horas extras.

AC-JUS mudará de nome para poder incluir outros tribunais

Vantuil destaca importância da manutenção do poder normativo

manutenção do poder normativo da Justiça do Trabalho nos dissídios coletivos e em caso de greve em

CPI tem poder para quebrar sigilo bancário e fiscal

Demonstrados indícios de irregularidades em prejuízo do Estado, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) promovida pela assembléia legislativa estadual tem competência para apurar as eventuais ilicitudes praticadas pelos administradores públicos.

O Sistema Multiportas como Políticas Públicas: a efetivação do direito ao acesso à justiça frente a solução de conflitos de interesses

multiportas no brasil, o advento do novo código de processo civil de 2015, o acesso à justiça, e assim

Retificação de Área - Resultando Área Maior

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.